DENÚNCIA VAZIA APLICADA À \"ESCOLA DE IDIOMAS\"

<b>Pergunta: As restrições do art. 53 da lei do inquilinato aplicam-se à “escola de idiomas”, ou seja, posso me utilizar da “denúncia vazia” para rescindir contrato de locação com este tipo de locatário? (J.C.F. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: No caso do estabelecimento de ensino ser particular é de se exigir que o curso integre o sistema legal de ensino •••