DESAPROPRIAÇÃO: SUPERPOSIÇÃO DE IMÓVEIS, COM DOIS PROPRIETÁRIOS E DUAS ESCRITURAS. RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO

<b>Pergunta: Desapropriação pelo poder público municipal. Alega a Prefeitura que superposição de escritura impede o pagamento da desapropriação. O Cartório de Registro Imobiliário poderá ser responsabilizado e acionado por perdas e danos? (C.L. – Manaus, AM) Resposta:</b><i> Havendo desapropriação de imóvel, o Poder Público deverá indenizar o seu proprietário, conforme a lei. Havendo superposição de imóveis, com dois proprietários e duas escrituras, o notário poderá ser responsabilizado. Veja nos BDIs ou em nosso site www.diariodasleis.com.br a matéria a seguir, que resolve o problema da superposição, para depois o Poder Municipal indenizar o verdadeiro proprietário: ACAVALAMENTO - Vocabulário do Cartorário - DLI nº 6 - ano:2000 - (Boletim Cartorário) - “Do verbo acavalar, o •••