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BDI Nº.2 / 2017 - Perguntas & Respostas Voltar

Desnecessidade de testamento da totalidade dos bens para todos os herdeiros

Considerando que divisão de um patrimônio se dá em ‘parte legítima’ e ‘parte disponível’, e ciente que, em regra, o testamento diz respeito apenas à ‘parte disponível’ dos bens do testador. Exemplificando: ‘A’ é genitor de ‘X’, ‘Y’ e ‘Z’. Seu patrimônio corresponde a cem mil reais. Em regra, apenas cinquenta mil reais – parte disponível - poderia ser testada. Entretanto, seu desejo é •••