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BDI Nº.5 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Devolução de valor pago “sinal de negócio”, em transação que depende de financiamento que não foi obtido

Pergunta: Nosso departamento de vendas intermediou a venda de um terreno. As partes assinaram a proposta de compra e em seguida firmaram o contrato de compra e venda. Na assinatura do contrato de compra e venda foi pago o sinal, em que já estavam incluídos os honorários de corretagem  pela venda. Contudo, depois de quatro meses, o comprador ainda não havia conseguido liberar o financiamento junto a Caixa Econômica. Como o comprador dependia do financiamento para adquirir o imóvel, ele desistiu da compra, e agora está exigindo a devolução do valor dos honorários pagos pelos serviços de corretagem que foi feito pelo corretor da nossa empresa. •••