DIREITO DE PREFERÊNCIA ENTRE CONDÔMINOS SOMENTE SE A COISA A SER VENDIDA FOR INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL - \"PARTE IDEAL\" E O ATO REGISTRÁRIO

<b>Pergunta: Existe a possibilidade de venda de parte ideal de bem divisível (sítio rural, com 12 alqueires) sem a necessidade de prévio oferecimento aos demais condominos, mediante escritura pública? A venda seria feita pelo condômino detentor de 50%, já tendo sido feito inventário e existindo formal de partilha? (A.J.B.J. – Campinas, SP)</b> <i>Resposta: O •••