DIREITO DE VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DE MURO QUE IMPEDE LUZ E AR PARA VIZINHA

O proprietário de um imóvel, no Paraná, Everson Gomes da Silva, conseguiu, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Resp 263464), anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que impede a construção de um muro no seu lote, por causa das janelas da vizinha, Arlete Deá Verussa, construídas no limite entre os terrenos. O tribunal paranaense reconheceu, por usucapião, o direito da vizinha à servidão de luz e de ar. A vizinha propôs a ação, chamada de nunciação de obra nova, em 12 de novembro de 1995, protestando contra a construção em alvenaria iniciada por Éverson, que fechou completamente as áreas de luz e ar, proporcionadas por cinco janelas. Ela alegou que adquiriu o imóvel, em 1992, não tendo acrescentado sequer um metro quadrado à construção original. Como o espaço de um metro e meio para a construção de janela não foi respeitado, a casa •••