Dispensa da apresentação da CND de empresa incorporadora

Pergunta: Como Professor de curso sobre incorporação de edifícios, venho sistematicamente indicando o BDI aos meus mais de 13.000 alunos, nestes 12 anos de vida acadêmica. Gostaria de obter de vocês um pequeno esclarecimento a respeito da Certidão Negativa de Débito do INSS, para averbação no Cartório de Registro de Imóveis, com vistas a, numa incorporação imobiliária, possibilitar a outorga das escrituras do incorporador aos condôminos. Historicamente sempre o Oficial do Registro de Imóveis a exigiu. Existe hoje alguma orientação sobre •••