DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IMÓVEIS

<b>Pergunta: Pode ser lavrada escritura de venda de imóvel de pessoa jurídica, quando a certidão do INSS está válida, e a da Receita Federal está vencida? A empresa tem como objetivo social a compra e venda de imóveis, além de outros que não são exclusivamente aqueles constantes da instrução do INSS. (C.A.S.S. – São José do Rio Preto, SP) <i>Resposta:</b> Nas transações imobiliárias realizadas por empresa que exerce a atividade de comercialização de imóveis, desde que o imóvel negociado não faça parte •••