Dispensa da multa contratual pela entrega antecipada do imóvel

BDI nº 15 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas

Pergunta: O locatário está no imóvel há 3 meses e neste momento quer o desfazimento da locação pelo fato da família estar com a saúde abalada por motivo de poluição (mal cheiro). O imóvel é bem próximo a lagoa. Cabe isenção de multa contratual? (M.F.R. - Rio de Janeiro, RJ)

Resposta: (...).

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