Doação de área pelo incorporador-loteador ao domínio público para instalação de equipamentos comunitários

Pergunta: Estamos em fase de abertura de empreendimento imobiliário (loteamento) de uma área de 48 ha, no interior do Ceará. Por lei temos que doar um percentual desta área para o município. O problema é que esta área é de vocação agrícola (sítio), que abriga canaviais, capineiras, fruteiras, córregos e riachos, que ficarão sem qualquer serventia, porque a prefeitura local jamais irá administrá-la. Num futuro próximo esta área será depredada e servirá apenas para depósitos de lixo etc., pondo em risco a tranquilidade e segurança dos futuros moradores. Como faríamos para desafetar esta área, que passaria ao domínio público, •••