DOAÇÃO PARA DONATÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – DISPENSA DE CURADOR ESPECIAL PELO NOVO CÓDIGO CIVIL

<b>Pergunta: Há necessidade de nomeação de curador para que menores, absolutamente incapazes, aceitem escritura de doação gravada com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade? (N.F.S. – Taquaritinga, SP) <i>Resposta:</b> Nos termos do art. 543 do Novo Código Civil, se o donatário for absolutamente •••