DOAÇÃO – PORCENTAGEM DOS BENS QUE O DOADOR PODE DOAR

<b>Pergunta: Qual é a porcentagem disponível para legar em testamento pela pessoa casada com comunhão de bens, no regime universal, antes de 1977? (J.C.A.B. – São José do Rio Preto, SP) <i>Resposta:</b> O doador ou testador com herdeiros necessários não poderá dispor de mais da •••