DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL

Pergunta: Ação de reintegração de posse, quando há dois contratos de compra e venda. Qual prevalece? O que foi registrado ou o que foi primeiro celebrado, em caso de não haver registrado? (Yamakawa Construtora Ltda. - S. Paulo) Resposta: Para o ajuizamento da ação de reintegração de posse basta que o espoliado seja POSSUIDOR, não importa se existem dois ou mais contratos, sejam de compra e venda ou locação etc. Basta provar a posse, o esbulho praticado, a data do esbulho e a perda da posse. Na fundamentação, provar os direitos e a casuística. No que se refere a pergunta concernente a dois contratos de compra e venda, bem como qual deles prevalece para a ação de reintegração de posse, quais sejam, o primeiro que foi registrado ou o primeiro celebrado; neste caso, pelos dados da pergunta a discussão será: Quem é o •••