BDI Nº.11 / 1993 - Notícias
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DÓLAR JÁ É INDEXADOR NO SUL
PORTO ALEGRE - O dólar passou a ser aceito pela Justiça gaúcha como moeda válida para registro de escritura pública, na condição de indexador de correção de valor em contrato de compra e venda de imóveis, apesar da legislação determinar o uso exclusivo de moeda nacional, o cruzeiro. Foi o que ocorreu na venda de um terreno de 57 mil m2 em Gravataí (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, feita pelo grupo Pierre Alexander à empresa argentina “El Detalle” do Brasil Automóveis Ltda. A decisão de validar o contrato foi da juíza Ivortiz •••
(D. Comércio, 11.03.93)