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BDI Nº.22 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

É correto cobrar emolumentos em ratificação de registro quando o erro foi cometido pelo Oficial Registrador?

Pergunta: São devidas as custas e emolumentos na hipótese de requerimento de retificação, com base no artigo 213, inciso I, alínea "a" da Lei de Registros Públicos, ou seja, quando a retificação for necessária por omissão ou erro cometido por oficial na transposição de qualquer elemento do título? Trata-se de retificação de registro de loteamento efetuado na matrícula. BDI Responde: O registrador não pode cobrar emolumentos por corrigir erro causado •••

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