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BDI Nº.4 / 2018 - Perguntas & Respostas Voltar

É necessário averbar o cancelamento do contrato de doação

Foi registrada uma doação com cláusulas impostas (impenhorabilidade e inalienabilidade), onde foi estipulado o prazo para o seu fim e que seria cancelado automaticamente. Pergunta: Em relação •••