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BDI Nº.2 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

É necessário corrigir escritura quando houver alteração da empresa individual adquirente?

Indago-lhes sobre escritura lavrada e não registrada onde houve, entre a data da lavratura e a do registro, alteração da empresa individual adquirente, por transformação, em outra. A adquirente que figura na escritura é empresa individual, transformada em empresa individual ltda. Ocorre que depois da lavratura e antes do registro, houve a transformação, conforme figura em outros registros, na Serventia, onde figura a empresa individual como adquirente e a averbação de certidão da Junta Comercial, da transformação para empresa individual Ltda. Se apresentar dita escritura, •••

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