É possível a retomada de um imóvel alugado de espólio, para o uso próprio da inventariante?

No caso concreto, a inventariante é a viúva (que solicitou a desocupação do imóvel para seu uso próprio) e os demais herdeiros são os filhos do de cujus. Perguntas: 1 - É possível um Espólio (por meio da inventariante) pedir a desocupação para uso próprio de um imóvel locado? 2 - Os demais herdeiros precisam autorizar o referido pedido, considerando que a inventariante é a responsável pela administração dos bens? BDI Responde: 1 e 2 – Sim, antes da partilha, a inventariante, em nome do espólio, poderá retomar o imóvel locado para uso próprio, conforme os entendimentos a seguir: A jurisprudência predominante colacionada a seguir entende que: a) Para o exercício do direito de retomada, o espólio é parte legítima para promover a ação, não sendo necessário o consentimento dos demais herdeiros por ser o espólio pessoa formal. b) O espólio tem legitimidade ativa para mover a ação, enquanto não ocorrer a divisão dos bens, podendo pleitear a retomada do imóvel locado para uso de herdeiro, pois somente após a partilha é que •••