Aguarde, carregando...

BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas Voltar

É possível extinguir um usufrutuário vitalício depois de já ter sido registrado em contrato?

Pergunta: Em um imóvel consta um contrato com a cláusula de usufruto vitalício. Existe a possibilidade de se mover uma ação judicial para a extinção desse usufruto? BDI Responde: Não. O usufruto só se extingue pela morte do usufrutuário ou se este renuncia o seu direito, bem como, e outros casos tipificados no art. 1410 do Código Civil: "Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se •••

BDI