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BDI Nº.18 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

É possível protestar dívidas de aluguéis durante a pandemia?

Pergunta: Quanto ao protesto de locações, comercial ou residencial, neste período de pandemia é recomendado este procedimento? BDI Responde: Com relação ao Coronavírus os comerciantes com atividades suspensas devido à pandemia deverão continuar pagando o aluguel, a não ser que o locador e o locatário realizem acordos. No entanto, o locador fica impedido de enviar a protesto título referente aos aluguéis contra o comerciante. A Decisão é da 36ª câmara de •••

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