BDI Nº.13 / 2024 - Perguntas & Respostas
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É possível substituir o índice de reajuste por outro índice?
Pergunta: Sobre o contrato de locação o índice está negativo, utilizamos o IGPM, sobre os contratos que venceram e os clientes querem renovar podemos mudar o índice? BDI Responde: Sim. Conforme o art. 18 da Lei n° 8.245/91: “É lícito às •••
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