BDI Nº.17 / 2015 - Perguntas & Respostas
Voltar
Em prédio com construção em andamento, contendo alguns blocos já prontos, pode-se formalizar o condomínio?
Pergunta: A convenção é o instrumento que dá personalidade jurídica ao condomínio para contratar e recolher tributos? No caso, o condomínio já concluiu e entregou alguns blocos, mas o prédio como um todo ainda não está pronto. Nesse caso a convenção pode ser formalizada? BDI Responde: Se não foi concluída a construção e nem instituído o condomínio que é formado por vários blocos, havendo apenas alguns em funcionamento, neste caso o mesmo permanecerá •••