BDI Nº.22 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Em que momento o condomínio é instituído legalmente?
Pergunta: Quando se considera constituído o condomínio edilício (com a minuta da convenção da construtura; com a aprovação em assembleia pelos 2/3 ou com o registro da convenção)? (L.L.P. – Natal, RN) Resposta: Conforme •••