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BDI Nº.17 / 2019 - Perguntas & Respostas Voltar

Em que momento ocorre o fato gerador do ITCMD?

Pergunta: Quando ocorre o fato gerador do ITCMD? BDI Responde: O fato gerador ocorrerá na transmissão causa mortis, ou doações: a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória ou decorrente de morte presumida; b) morte do fiduciário na substituição do fideicomisso; e, c) abertura da sucessão na instituição testamentária de fideicomisso e de •••

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