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BDI Nº.4 / 2021 - Perguntas & Respostas Voltar

Embargos de terceiro para exclusão da penhora da área do lote comprado, dentro da gleba, cujo desmembramento ainda não foi registrado

Pergunta: Qual medida deve ser proposta por um terceiro que não faz parte da ação de execução, mas comprou um dos lotes do desmembramento realizado na área? BDI Responde: O comprador de um dos lotes de área, somente projeto de desmembramento, sem o necessário registro, poderá opor Embargos de Terceiro, bastando provar que o lote foi comprado antes da penhora, quando deverá provar: a) •••

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