EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

<b>Pergunta: Sobre cobrança de emolumentos para registro de contrato de locação com cláusula de vigência em caso de alienação. Presto assessoria a Cartório de Imóveis e eles me passaram o seguinte caso: Determinada pessoa locou um imóvel ao INSS, com cláusula de vigência em caso de alienação. A locação tinha prazo de duração de um ano, prorrogável até cinco anos. Os emolumentos para o registro do referido contrato foram calculados sobre 12 aluguéis (um ano). Ocorre que o INSS instalou no imóvel uma de suas agências e nele ficou pelos cinco anos. Agora, findos aqueles cinco anos, o locador apresentou novo contrato nos mesmos moldes, com prazo de duração de 12 meses, mas prorrogável até cinco anos. Meu cliente, no caso o Cartório de Imóveis, calculou e cobrou emolumentos considerando o prazo de locação (12) X 5 (prazo de possível prorrogação previsto). No caso, parece claro que a intenção do •••