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BDI Nº.6 / 2009 - Notícias Voltar

EMPRESA TENTA MANTER POSSE DE IMÓVEL QUE ADQUIRIU SEM SABER QUE ESTAVA PENHORADO

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, negou pedido de liminar a uma empresa que tenta garantir a posse de um imóvel adquirido regularmente, mas que havia sido dado como garantia em uma ação de execução. A Radici Plastics Ltda., empresa com sede em Araçariguama (SP), tenta preservar na Justiça a propriedade de um apartamento de 170m2 na Lapa, bairro na capital do estado. O imóvel foi adquirido regulamente em abril de 2002, mas tanto o comprador quanto a ex-proprietária foram surpreendidos ao saber que o apartamento havia sido •••

(STJ, Processo MC13055)