Entrada para casa própria passa para 20% na tabela Price

Regra vale para prestações fixas e renda de até R$ 5.400

JULIANA GONTIJO

A compra da casa própria ficou mais difícil para quem não tem muito dinheiro para dar uma entrada maior e acabou optando pela tabela Price, em que o valor da prestação é fixo. É que o percentual de entrada passou de 5% para 20%, conforme determinação do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 2.

O Ministério das Cidades informou em nota que a mudança trata-se de adequação à determinação do Conselho Monetário Nacional, expressa na Resolução nº 4.271, de 30 de setembro de 2013. E a assessoria de imprensa informou que a regulamentação só aconteceu agora com a publicação da Instrução Normativa nº 10, de 30 de maio de 2014, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

A Caixa Econômica Federal, que detém a maior parte dos financiamentos imobiliários no país, informou que a adoção dos 20% para a entrada não traz impactos expressivos, já que a modalidade Sistema de Amortização Constante (SAC), quando as parcelas vão caindo ao longo do tempo, é a mais procurada por quem deseja fazer o financiamento. Pela tabela SAC, o valor financiado chega a 90%.

O Ministério das Cidades ressaltou que a mudanças são válidas para todos os agentes financeiros que operem no sistema financeiro da habitação (SFH). E também frisou que a alteração não é específica para o Programa Minha Casa, Minha Vida, embora também o atinja, na medida em que se utiliza, entre outros, de recursos do FGTS.

O ministério informou também que as normas publicadas tratam exclusivamente dos programas lastreados com recursos do FGTS, cujo atendimento limita-se a famílias com renda mensal de R$ 5.400. Já para famílias com renda mensal superior a R$ 5.400 são oferecidas outras linhas de crédito, que não são objeto da regulamentação publicada no último dia 2 de junho. Conforme o ministério, os juros não foram modificados. As taxas de juros de 5% para quem tem renda de até R$ 3.275, e 6% para quem tem renda superior a esse valor, que já haviam sido fixadas desde outubro de 2012.