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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Escola pode ser despejada com a venda do imóvel locado?

Um imóvel comercial está atualmente alugado para uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo e deu a preferência ao locatário, porém este recusou, dizendo não haver interesse na aquisição do imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para a venda. O locatário entrou em contato, via telefone e WhatsApp, com a proprietária informando que ela não poderia anunciar enquanto ele estivesse no período de locação, chegando a ameaça-la, dizendo que entraria em vias judiciais, pois estava sendo lesado por ela, visto que os pais/responsáveis o perguntavam se a escola fecharia. Perguntas: 1 – Pode um imóvel comercial (escola), ser anunciado para a venda sem que aja prejuízos à proprietária? 2 – Corre o risco do locatário entrar com uma ação judicial contra a proprietária? 3 – Qual o respaldo para a imobiliária ter segurança contra uma possível ação do locatário? BDI Responde: 1 – O imóvel poderá ser anunciado e vendido, mesmo havendo a renúncia do locatário no seu direito de preferência. Entretanto, por ser uma instituição de ensino, possui uma condição especial e não poderá •••

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