Exoneração de fiança e os contratos anteriores à Lei nº 12.112/2009

<b>Pergunta: O pedido de exoneração da fiança é válido somente para os contratos pactuados após 25/01/2010? E os antigos, anteriores à Lei 12.112/2009? Como fica a exoneração da fiança? É válida somente através de ação judicial? ou ficam submetidos à nova redação do inciso X, do art. 40 da Lei nº 8.245/91? (M.F.S.R. – •••