FORMAL DE PARTILHA, SENDO PARTES O VIÚVO MEEIRO E HERDEIROS – BASE DE CÁLCULOS DOS EMOLUMENTOS PARA REGISTRO

<b>Pergunta: Um Formal de Partilha foi apresentado a registro, nele contendo um imóvel. Existe o viúvo meeiro, dono de 50% do imóvel, e existem os filhos herdeiros. Os emolumentos para registro do formal foram calculados levando-se em conta o valor do imóvel. O viúvo meeiro reclamou, argumentando que o Cartório não poderia cobrar sobre o valor do imóvel inteiro, pois o que estava sendo partilhado era 50% do imóvel, posto que os outros 50% •••