BDI Nº.21 / 2011 - Perguntas & Respostas
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Fornecimento de água em imóvel residencial, cobrado como sendo comercial: Custo a maior, a quem cabe o pagamento?
<b>Pergunta: Fomos procurados por um locatário que pleiteia o ressarcimento de 50% dos valores pagos referente ao consumo de água durante um ano de locação, pois o imóvel estava cadastrado na SABESP como imóvel comercial, sendo certo que a locação, na verdade, é residencial. No contrato ficou registrada a locação para fins residenciais. A administradora desconhecia tal informação quando cadastrou o imóvel para locação. O locatário que verificou tal ocorrência, pois apresentou reclamação na concessionária SABESP pelo alto consumo de água e foi informado que o imóvel era •••