BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas
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Fundo de reserva do condomínio pode ser devolvido ao locatário após deixar o imóvel?
O locatário ao entregar o imóvel (contrato correndo por prazo indeterminado), alega que deseja a devolução de parte do que pagou durante a vigência do contrato, a título de "Fundo de Reserva" alegando que o condomínio não utilizou, durante o seu período no imóvel. O contrato previa o aluguel e encargos (condomínio IPTU e seguro). Pergunta: Seria ressarcível •••
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