Gás e água: Direito do morador de pagar somente o que consome

Kênio de Souza Pereira* 

BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina

Nos dias atuais, onde as pessoas optam por morar sozinhas e fazer refeições fora de casa, causa perplexidade a postura de várias construtoras entregarem edifícios com um sistema de distribuição de gás da década de 70, ou seja, não individualizado. Essa situação penaliza esses moradores, pois, apesar de quase nada gastarem com gás, pagam o mesmo que as famílias numerosas, que utilizam o gás em elevada quantidade, sendo injusto ter um custo que não gerou.

Há mais de 30 anos vemos centenas de edifícios que utilizam medidores de gás que permitem a cobrança conforme o real consumo de cada unidade ou cilindros exclusivo por apartamento, pois esses sistemas geram uma situação de equilíbrio e justiça na cobrança dessa despesa.

Mas, há cinco anos temos constatado uma verdadeira involução, já que há construtora entregando edifícios com o gás sem qualquer separação, como se fosse o antigo sistema de hidrômetro de água, onde todas as unidades, independente do consumo ou do desperdício, pagam o mesmo valor.

Hidrometria e medição do gás evitam desperdício

A atitude do construtor (...).

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