GOVERNO PAULISTA É CONDENADO A INDENIZAR FAZENDA INVADIDA
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga o Estado a indenizar um fazendeiro que teve sua propriedade invadida pelos sem-terra, pode provocar uma onda de ações contra o poder público. Entidades de defesa dos ruralistas, como o Movimento Nacional de Produtores (MNP), estão estimulando seus associados a seguir o caminho do fazendeiro paulista Roberto Maschietto, que acusou o governo estadual de omisso, por não ter cumprido uma ordem judicial de reintegração de posse. “Quase todas as ordens judiciais de reintegração não são cumpridas”, afirma João Bosco Leal, do MNP. “Com essa decisão do TJ de São Paulo, outras ações vão pipocar pelo País e é provável que os governos estaduais tenham que •••
(D. Comércio, SP, 21.05.04)