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BDI Nº.17 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Hasta pública para extinção de condomínio voluntário - Conceito de preço vil na arrematação

Uma pessoa detém 2/3 de um lote de terreno e várias pessoas são proprietárias do restante 1/3, condôminas segundo o Código Civil. A pessoa proprietária de 2/3 (maior parte) ingressou com ação para extinção de condomínio, em 2009, dando valor à causa em R$ 123.000,00. Na inicial pediu prioridade na aquisição do bem. A avaliação do imóvel (3/3) foi de R$ 1.120.000,00, em março de 2015, e designadas datas para o primeiro e segundo leilões. O autor esperou a segunda praça, e arrematou por •••