BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Havendo a rescisão do contrato de compra e venda o valor pago pelo promitente comprador deverá ser restituído ao mesmo, imediatamente, conforme o CDC
Pergunta: Qual o prazo para devolução de valores pagos pelo comprador, em caso de desistência do vendedor? BDI Responde: Deve-se verificar o que foi acordado no contrato de compra e venda, para ter certeza de como poderiam ser cobrados os valores já •••
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