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BDI Nº.5 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Herança: Coproprietário pode construir muro divisor?

Uma cliente tem um terreno de herança, com mais 6 (seis) irmãos, deixado pelos pais. O inventário ainda não foi realizado. Quatro (4) deles moram no terreno, cada um em uma casa construída de forma irregular, sem projeto. Um dos irmãos está construindo um muro divisor para cercar a casa onde mora, tirando, inclusive, sua visibilidade para a rua. Pergunta: Isso é possível? Existe alguma forma de impedi-lo de construir esse muro interno (cerca de alvearia) tão alto que até prejudica a visibilidade? BDI Responde: Os herdeiros do terreno, •••

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