BDI Nº.14 / 2023 - Perguntas & Respostas
Voltar
Herança do "de cujus" casado, sem filhos, mas com ascendente vivo
Um único imóvel adquirido por um casal, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, sem filhos, o esposo veio a falecer. Perguntas: 1 - Entendo que a meação dela fica reservada e a metade do bem que caberia a ele deverá ser partilhado com o pai dele que ainda vive. Assim surgiu a dúvida: do lote inteiro a partilha devera ser feita da seguinte forma: - 50% meação da cônjuge sobrevivente e; - 50% do cônjuge falecido vai •••
BDI