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BDI Nº.9 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Herdeira casada necessita de outorga do cônjuge para renunciar à herança?

Pergunta: Minha cliente tem uma irmã que quer renunciar à herança em favor dos demais irmãos, porém seu marido não concorda. São casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Pergunto: Poderia ele impugnar a renúncia dela, de sua esposa em favor dos demais irmãos? (D.P.A. – Curitiba, PR) Resposta: Para a herdeira renunciar •••