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BDI Nº.14 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Herdeiro que se recusa em vender sua fração ideal em imóvel indivisível

Através de formal de partilha registrado na matrícula do imóvel, a referida propriedade coube a 4 herdeiros, tendo cada um 12,5% e a meação do cônjuge viúvo em 50%. Ocorre que um dos herdeiros quer comprar a fração ideal dos demais coproprietários, dos quais somente um coerdeiro não concorda em vender sua cota-parte. O herdeiro interessado na compra das frações utiliza o bem comercialmente e nele realizou diversas benfeitorias, e agora pretende realizar novos investimentos no imóvel, motivo pelo qual quer comprar a parte que pertence aos demais herdeiros e somente um coproprietário, por questões pessoais, não autoriza a venda •••