BDI Nº.2 / 2018 - Perguntas & Respostas
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Herdeiros tem legitimidade ativa para propor ação de usucapião
Um casal detém a posse de cinco imóveis, há mais de 20 anos, mas sem registro de domínio. Dito casal faleceu em 2011, sendo que um dos herdeiros, que residia com os pais, ingressou somente em seu nome com ação de usucapião de todos os terrenos. A ação foi julgada improcedente em razão da existência de composse, ou seja, todos os herdeiros adquirem, em proporções iguais, os direitos de posse exercidos pelos •••