HIPOTECA DE PARTE DE IMÓVEL RURAL SOMENTE COM O DESMEM-BRAMENTO E MATRÍCULA PRÓPRIA

<b>Pergunta: Hipoteca parcial pode ser feita em imóvel rural? (J.C. – Icaraima, PR) <i>Resposta:</b> Para gravar hipotecariamente parte de um imóvel, o mesmo deverá ser desmembrado da inscrição principal e registrado em folha independente, com matrícula própria. Para possibilitar a “hipoteca parcial” de imóvel rural divisível há que, primeiramente, promover o desmembramento deste, com área mínima de parcelamento superior a um módulo, e consigná-lo no registro, de modo que neste apareça a parte individualizada apta a receber a hipoteca. No caso de estipulação contratual da incidência da hipoteca sobre parte determinada do imóvel, essa incidência se efetivará realmente sobre o imóvel inteiro, pela impossibilidade de se separar no registro uma de suas partes integrantes. A parte do imóvel rural desmembrado, que se tornou objeto de hipoteca, em título a ser registrado, precisa ter matrícula própria como •••