Hipóteses em que a venda pode se constituir em “fraude à execução”

Pergunta: Quando um devedor, com execução de dívida do IPTU, pode vender os seus imóveis sem haver fraude à execução? Fraude à execução fiscal? BDI Responde: O art. 185 do Código Tributário Nacional diz: “Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com •••