BDI Nº.9 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Idoso não precisa de atestado de sanidade mental
Pergunta: Gostaria de saber a partir de qual idade a legislação exige o atestado de sanidade mental para lavratura de escritura pública de venda de imóvel. BDI Responde: Na legislação civil, enquanto uma pessoa não for interditada •••