IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO, OCUPADO POR TERCEIRA PESSOA

<b>Pergunta: Uma pessoa arremata através de leilão da CEF um determinado imóvel. Este imóvel está ocupado por um mutuário inadimplente anos a fio, ou simplesmente invadido, há mais de ano e dia. Pergunta-se: O Diário das Leis teria algum artigo ou material jurídico que ajudasse na pesquisa de uma possibilidade de o arrematante imitir-se na posse do bem através de medidas antecipativas de direito? Por exemplo: liminares, tutela antecipada, cautelares; ou outra medida legal atinente ao caso específico ora questionado? Há registro de casos concretos já decididos, jurisprudências, etc.? (E.B. – Belo Horizonte, MG) Resposta:</b><i> Existindo execução contra o mutuário, o arrematante poderá pedir a imissão •••