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BDI Nº.4 / 2008 - Perguntas & Respostas Voltar

IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO

<b>Pergunta: Estou assessorando um cliente na compra de um imóvel que foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, há necessidade de promover a desocupação do imóvel. O art.37 parágrafo 2º do decreto 70/66 fala em concessão de liminar, porém, na carta de arrematação. Aplica-se tal dispositivo para adjudicação? A Caixa responde pela evicção em caso da procedência dos embargos à adjudicação? Nessa •••