Imóveis com averbação de indisponibilidade não podem ser desmembrados!

Meu cliente possui um imóvel, com 55 mil m², em 2015, aprovou o desmembramento na Prefeitura Municipal, levou a registro, porém foi devolvido com exigências, para fazer a retificação judicial da área, pelo motivo de descrição precária. Enquanto tramitava o processo da retificação judicial, o proprietário sofreu uma ação de execução e, sobre a matrícula, foi determinada a •••