BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
Voltar
Imóvel a ser transferido de pessoa jurídica para sócio (pessoa física), deve-se pagar ITBI?
Pergunta: Na situação de um imóvel ser transmitido da pessoa jurídica para o sócio (pessoa física), quer por extinção/liquidação da empresa ou por diminuição do capital social, a PJ precisa pagar imposto? Precisa de emitir nota fiscal? Há incidência de ITBI? BDI Responde: Não haverá incidência do ITBI se a transmissão do imóvel foi incorporada •••
BDI