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BDI Nº.24 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel adquirido há décadas cujo vendedor faleceu – Como regularizar

Pergunta: Há mais de 25 anos, “A – COMPRADOR” adquiriu de “B – VENDEDOR” através de Contrato de compra e venda um terreno de 500 m2, e não se fez escritura. “A – COMPRADOR” construiu um prédio residencial no dito terreno. “B – VENDEDOR” faleceu. PERGUNTA: 1)- Qual a atitude que “A – •••